APFMM – Curso Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos com Equipamentos de Pulverização Manual

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais,
trabalhadores por conta de outrem, mão-de-obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Outros indivíduos, de ambos os sexos, que apliquem ou venham a aplicar produtos fitofarmacêuticos.

Será considerada frequência com aproveitamento sempre que o formando obtenha uma classificação final igual ou superior a 10 valores (numa escala de 1 a 20 valores), e tenha registado uma frequência efectiva igual ou superior a 90% da carga horária total do curso. A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final global resultante da média final da avaliação de todos os instrumentos de avaliação. O direito ao certificado implica: – A obtenção de aproveitamento na avaliação contínua; – A assiduidade ser igual ou superior a 90% do total de horas da ação de formação; – O comportamento adequado (tendo em atenção os seguintes parâmetros: participação, responsabilidade, relações interpessoais e pontualidade)

 O Certificado será emitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de Julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações. Aos participantes que tenham frequentado com aproveitamento, uma ação de formação do presente curso, será reconhecida: − Capacidade para o exercício da atividade, aplicação de produtos fitofarmacêuticos segundo regras específicas para a redução do risco associado à atividade.